GIBA TEAM

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do pseudônimo ou apelido notoriamente conhecido, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca. Apresente a devida autorização para registrar como marca apelido notoriamente conhecido de terceiro "Giba", apelido do ex-jogador de volêi "Gilberto Amauri de Godoy Filho", conforme o item 5.11.15 (Pseudônimo ou nome artístico) do Manual de Marcas em vigor. Nos casos de notoriedade, será formulada exigência para apresentação de autorização para registro de apelidos e pseudônimos notórios, uma vez que o requerimento desse direito da personalidade notório, sem consentimento do detentor de tal direito, pode constituir-se em aproveitamento parasitário ou concorrência desleal. Ressalta-se que não são aceitas autorizações que compreendam somente o "uso" do direito de personalidade.