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Teor da publicação

Protocolo: 850260471302 (11/09/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: BANCO DO BRASIL SA Procurador: Mayara Gomes da Silva Detalhes do despacho:Tendo em vista o requerente ter apresentado petição sob código de serviço 336 (Nulidade de registro de marca), no valor de R$ 425 (valor com desconto). Observamos que a taxa de retribuição para o serviço de Nulidade de registro de marca, sob código de serviço 336, é de R$ 850, conforme tabela de retribuição vigente, uma vez que o requerente não faz juz ao desconto. Para que seja aproveitada como Nulidade de registro de marca (cód. 336), deve o interessado complementar com o valor de R$ 425 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382). Notificação de nulidade administrativa, por requerimento de terceiros, para manifestação Notificação de processo admini