Cineclube Paraense

Teor da publicação

A marca é constituida por termos de caráter descritivo sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Especificação alterada com a exclusão do item “Universidade [serviço de educação]” conforme cumprimento de exigência de mérito e a exclusão do trecho "Serviços de representação de classe, a saber," tendo em vista que os serviços de representação de classe são exclusivos de entidades representativas, entidades sindicais e órgãos fiscalizadores, não sendo aceitos se reivindicados por pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadrem nessas naturezas.