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Revista da Propriedade Industrial, 29 de setembro de 2026

GOVFÁCIL

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu. O ato publicado nesta edição: recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância).
Recurso providoRPI nº 2908, 29 de setembro de 2026MistaAguardando apresentação ou exame de recurso contra o indeferimentoClasse 09

Sinal publicado

Processo INPI
930481348
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS975

Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

Recurso provido

O recurso foi aceito e a decisão anterior caiu.

Teor da publicação

Protocolo: 850250028082 (20/01/2025) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA - ME Procurador: MARK-SE REGISTRO DE MARCAS Detalhes do despacho:Recurso conhecido e provido. Reformado o ato recorrido. Devolvidos os autos à Diretoria de Marcas para prosseguimento no exame de mérito do pedido de registro de marca.

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Sobre a marca

Titular
GOVFACIL GESTAO & TECNOLOGIA LTDA - ME
41.886.613/0001-55
Procurador ou escritório
Mark-se Marcas
Data de depósito
18 de maio de 2023
Classe de Nice
Classe 09

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2908Recurso providoEsta publicação29/09/2026

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

  2. RPI nº 2826Recurso06/03/2025

    Notificação de recurso

  3. RPI nº 2812Indeferimento26/11/2024

    Indeferimento do pedido

  4. RPI nº 2736Publicação13/06/2023

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)