Revista da Propriedade Industrial, 29 de setembro de 2026
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O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301240012755 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: A. CASTAGNET - ME [BR/SP] Detalhes do despacho:Anota decisão transitada em julgado - Ação Ordinária - Nulidade de Registro de Marca - Ref: Processo nº 5076712-34.2024.4.02.5101 – 9ª VF/RJ - INPI 52402.012423/2024-29 - Registros de Marca nºs
Sobre a marca
- Titular
- A. CASTAGNET - ME
- 08.241.652/0001-20
- Data de depósito
- 30 de junho de 2021
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
5- RPI nº 2908JudicialEsta publicação29/09/2026
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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