Revista da Propriedade Industrial, 29 de setembro de 2026
CONDESSA ALIMENTOS
O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: notificação de procedimento judicial.
JudicialRPI nº 2908, 29 de setembro de 2026MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 29
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301250011858 Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Requerente: SEBASTIÃO CARLOS SERAZI [BR/SP] Detalhes do despacho:Foi ajuizada a Ação Ordinária n° 5064783-67.2025.4.02.5101 – 09ª VF / RJ, com vistas à anulação dos atos administrativos de indeferimento do pedido de registro de marca n° 916896390, referente à marca “CONDESSA ALIMENTOS”. Processo INPI nº 52402.008710/2025-15.
Sobre a marca
- Titular
- S. S. (pessoa física)
- Procurador ou escritório
- ICAMP MARCAS E PATENTES
- Data de depósito
- 12 de março de 2019
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
5- RPI nº 2908JudicialEsta publicação29/09/2026
Notificação de procedimento judicial
Recurso não provido (decisão mantida)
Notificação de recurso
Indeferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)