RAPOZO

Teor da publicação

Protocolo: 850240026917 (19/01/2024) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: COMUNIDADE ECUMENICA DA PAZ Procurador: Edmundo Brunner Assessoria em Propriedade industrial Ltda Detalhes do despacho:Comprovado o uso efetivo da marca nas provas trazidas através da petição de manifestação ou contestação à caducidade. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por COMUNIDADE ECUMENICA DA PAZ , em petição protocolada em 19/01/2024. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais, demonstrando de forma clara o uso efetivo da marca mista concedida para identificar os serviços discriminados no certificado.Conforme estabelecido no Manual de Marcas, mais precisamente no item 6.5.4, referente à investigação e comprovação do uso efetivo da marca, para que as provas sejam aceitas como documentos comprobatórios em um processo de caducidade, elas devem cumprir os seguintes requisitos obrigatórios: ?Ser emiti