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Teor da publicação

Protocolo: 2102246001 (07/05/2026) Requerente: Turbo Systems Switzerland Ltd. [CH] Detalhes do despacho:Em retificação ao indeferimento de anotação de restrição de especificação em designação publicado na RPI 2904, de 01/09/2026, devido à correção da especificação. Deferida a anotação de restrição da especificação de produtos e serviços das classes NCL(12) 9, 12, 37, 38 e 42. A restrição da especificação da classe NCL(12) 7 é parcialmente recusada. Os seguintes itens, se excluídos, ampliam o escopo de proteção e não podem ser objeto de restrição: NCL(12) 7: [todos os produtos citados não destinados a veículos terrestres]. As demais restrições solicitadas para a classe NCL(12) 7 foram aceitas. Aplicada a seção 11.3.5.3 do Manual de Marcas, que estabelece: quando notificado pela Secretaria Internacional de uma restrição na lista de produtos e serviços, o INPI poderá declarar que a restrição não produz efeitos no Brasil por entender que a alteração solicit