SANA

Teor da publicação

Protocolo: 850250724425 (22/12/2025) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: SANA FERMENTADOS LTDA. Procurador: NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR Detalhes do despacho:Tendo em vista a ausência de resposta à exigência formulada para complementação do pagamento da retribuição. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

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Protocolo: 850260061080 (10/02/2026) Petição (tipo): Apresentação de documentos: outros documentos [em processo de registro] (381.8) Requerente: ADRIANA DAUDT GRATIVOL Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;