RESPEITO DÁ O TOM aegea

Teor da publicação

Em conformidade com os itens 5.5.1 e 5.5.2 do Manual de Marcas, tendo em vista alguns dos itens reivindicados, comprove com documentação cabível o depositante ser entidade de representação de classe, bem como órgão fiscalizador da profissão, com o intuito de afastar a infringência do §1o do art. 128 da LPI, comprovando assim o exercício efetivo e lícito de atividade para justificar a reivindicação de “Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, controle de qualidade de produtos ou de serviços prestados por profissionais; Serviços prestados por órgão fiscalizador da profissão, a saber, avaliação de serviços profissionais, no intuito de medir a conformidade destes serviços às normas profissionais vigentes; ”. Alternativamente, caso não seja uma entidade de representação de classe ou um órgão fiscalizador de profissão, pode o requerente no cumprimento desta exigência solicitar a retirada dos itens anteriormente listados, vinculados a entidade ou órgão dessas natu