EM BUSCA DA CERVEJA PERFEITA

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca. Prove o requerente ser titular de obra protegida de direito de autor ("EM BUSCA DA CERVEJA PERFEITA"), objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). A devida comprovação deve ser realizada em conformidade com o item “5.11.16 Obras protegidas por direito de autor” do Manual de Marcas do INPI.