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Teor da publicação

Em que pese o formulário de petição de marca, no qual o usuário declarou, sob as penas da lei, exercer atividade compatível com os serviços reivindicados, com base no art. 128, § 1º, da LPI, deve apresentar documentação que comprove cabalmente o exercício efetivo da atividade ou a devida autorização para tanto, tendo em vista que o pedido foi protocolado por pessoa física para assinalar o serviço ?Universidade [serviço de educação]?. Da mesma forma, os itens contendo o trecho "Serviços prestados por entidades de representação de classe" devem ser revisados, tendo em vista o requerente ser pessoa física e, portanto, não ser entidade representativa de classe ou sindical. Alternativamente, deverá reapresentar a especificação, suprimindo os itens incompatíveis com a atividade exercida, de forma lícita e efetiva. Cumpra na classe requerida (NCL 41), conforme listas disponíveis no sítio eletrônico do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/classificacao-marcas), observando que ca