MERCADINHO EBENEZER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927325420 (EBENÉZER FOODS), Processo 924988436 (POINT DO ACARAJÉ EBENÉZER), Processo 914074245 (Ebenezer Pizzaria) e Processo 920241875 (SORVETES SOFT EBENÉZER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;