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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821799169 (TIVO) e Processo 831249722 (TIVO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluída a expressão genérica "incluindo" do item "Serviços de entretenimento; serviços de jogos e apostas, incluindo apostas esportivas" da especificação e substituída pela expressão "a saber". Inserida a ressalva "[serviços incluídos nesta classe]" ao item "fornecimento de plataformas e websites para jogos online e apostas esportivas" para sua melhor adequação à classe reivindicada.