Revista da Propriedade Industrial, 22 de setembro de 2026

OuroBeer

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição por falta de legítimo interesse.

PetiçãoRPI nº 2907, 22 de setembro de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 32

Sinal publicado

Processo INPI: 913468932
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850260350233 (14/07/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CERVEJARIA OUROPRETANA LTDA-EPP Procurador: LEONARDO BRAGA DE MIRANDA Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários suficientemente distintos (OuroBeer vs. OURO PRETO), não havendo risco de confusão ou associação indevida, como evidencia a admissão da coexistência de ambos os registros na classe 32, para assinalar produtos idênticos.

Sobre a marca

Titular: J. J. (pessoa física)
Procurador ou escritório: BRINTECH MARCAS E PATENTES LTDA
Data de depósito: 28 de setembro de 2017
Classe de Nice: Classe 32

Histórico de despachos

RPI nº 2907PetiçãoEsta publicação22/09/2026
Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse
RPI nº 2900Registro04/08/2026
Emissão de segunda via de certificado de registro
RPI nº 2882Petição31/03/2026
Decisão de não conhecer da petição
RPI nº 2877Petição24/02/2026
Deferimento da petição
RPI nº 2864Exigência25/11/2025
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2839Petição03/06/2025
Indeferimento da petição
RPI nº 2827Exigência11/03/2025
Exigência de mérito (em petição)
RPI nº 2507Registro22/01/2019
Concessão de registro
RPI nº 2495Deferimento30/10/2018
Deferimento do pedido
RPI nº 2441Publicação17/10/2017
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)