OuroBeer

IPAS337

Indeferimento da petição por falta de legítimo interesse

Protocolo: 850260350233 (14/07/2026) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: CERVEJARIA OUROPRETANA LTDA-EPP Procurador: LEONARDO BRAGA DE MIRANDA Detalhes do despacho:Não há legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, tendo em vista tratar-se de sinais marcários suficientemente distintos (OuroBeer vs. OURO PRETO), não havendo risco de confusão ou associação indevida, como evidencia a admissão da coexistência de ambos os registros na classe 32, para assinalar produtos idênticos.

IPAS579

Emissão de segunda via de certificado de registro

Protocolo: 800260164551 (10/07/2026) Petição (tipo): Segunda via de certificado de registro de marca (351.1) Requerente: JULIO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR Procurador: BRINTECH MARCAS E PATENTES LTDA

IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850250284099 (02/06/2025) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em petição] (340.16) Requerente: JULIO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 224 da LPI.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850250637627 (05/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: JULIO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR Procurador: BRINTECH MARCAS E PATENTES LTDA Cedente: AURELIANO CLARET DA CUNHA [BR] Cessionário: JULIO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250637627 (05/11/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de outros motivos (349.6) Requerente: JULIO ERNESTO DOS SANTOS JUNIOR Procurador: BRINTECH MARCAS E PATENTES LTDA Detalhes do despacho:Cumpra a exigência reapresentando o documento de transferência de titularidade com o número do registro que se deseja transferir.

IPAS271

Indeferimento da petição

Protocolo: 850250002442 (03/01/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: AURELIANO CLARET DA CUNHA Detalhes do despacho:Exigência não cumprida. Petição indeferida conforme artigos 134 e 224 da LPI (Lei nº 9.279/1996) e item 8 do Manual de Marcas.

IPAS267

Exigência de mérito (em petição)

Protocolo: 850250002442 (03/01/2025) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: AURELIANO CLARET DA CUNHA Detalhes do despacho:CUMPRA A EXIGÊNCIA APRESENTANDO PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO CESSIONÁRIO DANDO PODERES DE REPRESENTAÇÃO A TERCEIROS PERANTE O INPI OU ESCLAREÇA, DECLARANDO, SE O MESMO SERÁ SEU PRÓPRIO REPRESENTANTE, UMA VEZ QUE A PETIÇÃO FOI EQUIVOCADAMENTE PREENCHIDA PELO CEDENTE. A PETIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DEVE SER INTERPOSTA PELO CESSIONÁRIO, O QUAL DEVE CUMPRIR ESTA EXIGÊNCIA.

IPAS158

Concessão de registro

IPAS029

Deferimento do pedido

IPAS009

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)