SNG

Teor da publicação

Protocolo: 850230542140 (08/11/2023) Petição (tipo): Caducidade (337.1) Requerente: SNG SUPLEMENTOS LTDA Procurador: Renato Esteves Ramos Detalhes do despacho:O uso da marca não foi iniciado no Brasil até a data de requerimento da caducidade. Base legal: Inciso I do artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: I - o uso da marca não tiver sido iniciado no Brasil; O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por SNG SUPLEMENTOS LTDA., em petição protocolada em 08/11/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou documentos, a saber: (1) Capturas de Tela de redes sociais (inclusive Facebook) contendo a marca com alteração do carater distintivo (a sigla SNG é apresentada junto dos termos "Nilo Goedert", form