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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260101393 (05/03/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÃO LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- smart Automobile Co., Ltd.
- Data de depósito
- 8 de março de 2023
Histórico de despachos
12- RPI nº 2907PetiçãoEsta publicação22/09/2026
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Anulação de despacho (em petição)
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
Deferimento da petição
Concessão de registro em designação
Recurso provido parcialmente (outros)
Notificação de recurso
Deferimento parcial de designação
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)