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IPAS428

Decisão de não conhecer da petição

Protocolo: 850260101393 (05/03/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÃO LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:De acordo com o artigo 219 inciso III da lei 9.279/1996, a petição é não conhecida por não ter cumprido a exigência de pagamento. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: … III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

IPAS089

Exigência de pagamento (em petição)

Protocolo: 850260101393 (05/03/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÃO LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Tendo em vista o requerente ter apresentado petição sob código de serviço 336 (Nulidade de registro de marca), no valor de R$ 850, para uma classe. Observamos que o requerente solicitou a nulidade de 6 classes, nesse caso, a taxa de retribuição para o serviço de Nulidade de registro de marca, sob código de serviço 336, é de R$ 5100, conforme tabela de retribuição vigente. Para que seja aproveitada como Nulidade de registro de marca (cód. 336), deve o interessado complementar com o valor de R$ 4250 através da GRU código 800. Deve ser apresentada nova petição de cumprimento de exigência decorrente de exame de conformidade (cód. 382).

IPAS403

Anulação de despacho (em petição)

Protocolo: 850260101393 (05/03/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÃO LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Anulada a publicação do despacho de notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento da RPI 2885, de 22/4/2026, tendo em vista erro formal, uma vez que foi identificado que o pagamento da retribuição está incorreto.

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850260214546 (06/05/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: FOX PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL LTDA Procurador: LEÃO PROPRIEDADE INTELECTUAL

IPAS400

Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

Protocolo: 850260101393 (05/03/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: TRUCKS COMÉRCIO E TECNOLOGIA DE RASTREADORES E COMUNICAÇÃO LTDA Procurador: London Marcas e Patentes S/S Ltda. Detalhes do despacho:Referente à classe NCL(11) 9.

IPAS270

Deferimento da petição

Protocolo: 850260098637 (04/03/2026) Petição (tipo): Nomeação, destituição ou substituição de procurador [em processo de registro] (385.1) Requerente: SMART AUTOMOBILE CO., LTD. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Nomeado procurador Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados com poderes para representar o titular do processo perante o INPI.

IPAS770

Concessão de registro em designação

IPAS536

Recurso provido parcialmente (outros)

Protocolo: 850240582806 (07/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SMART AUTOMOBILE CO., LTD. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:PELA REFORMA DO IMPEDIMENTO EM RELAÇÃO ÀS CLASSES NCL(11) 11, 35, 37 E 42, FICANDO MANTIDO O ATO EM RELAÇÃO ÀS CLASSES NCL(11) 09 E 28.

IPAS360

Notificação de recurso

Protocolo: 850240582806 (07/11/2024) Petição (tipo): Recurso contra indeferimento de pedido de registro de marca (3000.1) Requerente: SMART AUTOMOBILE CO., LTD. Procurador: Montaury Pimenta, Machado & Vieira de Mello Advogados Detalhes do despacho:Recurso contra deferimento parcial.

IPAS781

Deferimento parcial de designação

Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829779035, 904273032, 904550150, 906901359, 927732360, 927732602, 928473678 (SMART) e 925461679 (SMART TELECOMUNICAÇÕES). Substituído o termo "veículos" por "automóveis" na classe 11, via solicitação constante em petição de manifestação à oposição. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI. As anterioridades impeditivas identificadas na busca realizada em cada classe do pedido são as seguintes: NCL(11-0)9: Processo 813302048 (SMART), Processo 828659338 (SMART), Processo 913214299 (SMART HÍBRIDO), Processo 913214310 (SMART GSM), NCL(11-0)11: Processo 813302048 (SMART), Processo 828659338 (SMART), Processo 912866578 (SMART+), NCL(11-0)28: Processo 813302048 (SMART), Processo 918145180 (SMART), NCL(11-0)35: Processo 821171836 (SMART), Processo 912533528 (SMART), NCL(11-0)37: Processo 826509509 (SMART MODULAR TECHNOLOGIES), Processo 825073332 (SMART MODULAR TECHNOLOGIES) e NCL(11-0)42: Processo 828659214 (SMART), Processo 913996696 (SMART).Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

IPAS423

Notificação de oposição

Petições de oposição: 850240085141 de 23/02/2024 e 850240080058 de 21/02/2024

IPAS756

Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)