eWorX

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Protocolo: 850260083224 (24/02/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LUPORINI DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME DE CADUCIDADE REQUERIDA AOS REGISTROS DE MARCA N° 913986410 E 913986496, DE MARCA "ECOSTAR", NA CLASSE INTERNACIONAL NCL(11) 40, ANTERIORIDADES APONTADAS COMO IMPEDITIVAS PELA REQUERENTE DA NULIDADE À LUZ DO DISPOSTO NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI.

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Protocolo: 850260083214 (24/02/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LUPORINI DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME DE CADUCIDADE REQUERIDA AO REGISTRO DE MARCA N° 822453940, DE MARCA "W WORX", NA CLASSE INTERNACIONAL NCL(7) 12, ANTERIORIDADE APONTADA COMO IMPEDITIVA PELA REQUERENTE DA NULIDADE À LUZ DO DISPOSTO NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI PARA A CLASSE INTERNACIONAL NCL(11) 07.

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Protocolo: 850260083389 (24/02/2026) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: LUPORINI DISTRIBUIDORA DE AUTOPEÇAS LTDA Procurador: MODAL MARCAS E PATENTES LTDA. Detalhes do despacho:SOBRESTAMENTO DO EXAME DE MÉRITO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE NULIDADE, ATÉ DECISÃO FINAL EM EXAME DE CADUCIDADE REQUERIDA AO REGISTRO DE MARCA N° 822453940, DE MARCA "W WORX", NA CLASSE INTERNACIONAL NCL(7) 12, ANTERIORIDADE APONTADA COMO IMPEDITIVA PELA REQUERENTE DA NULIDADE À LUZ DO DISPOSTO NO INCISO XIX DO ART. 124 DA LPI PARA A CLASSE INTERNACIONAL NCL(11) 11. Outros despachos O exame dos processos administrativos de nulidade em referência teve as decisões a seguir. Encerra-se a instância administrativa nos termos do artigo 171 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 171 – Decorrido o prazo fixado no artigo anterior, mesmo que não apresentada a manifes