Palestra Musicada

Teor da publicação

A marca é constituida por sinal de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Excluídos da especificação o item ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços deensino?, bem como o trecho ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber?,tendo em vista a natureza jurídica do requerente, por não se tratar de entidade sindical ou derepresentação de classe. Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de ite