ELDORADO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905415787 (Eldorado Brasil), Processo 910550581 (CONSULTÓRIO VETERINÁRIO ELDORADO) e Processo 933706006 (FAZENDA ELDORADO GUAPIMIRIM - RJ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi incluída a ressalva "[serviço agropecuário]" de modo a adequar a especificação à classe reivindicada. Foi excluído da especificação o item "Compra de animais" por pertencer à classe 35.