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Teor da publicação

Considerando se tratar de pedido depositado em regime de cotitularidade, ao qual, porém, foi juntada procuração outorgada por apenas um dos cotitulares ao procurador assinalado no depósito do pedido de registro de marca, apresente documento que comprove que o outorgado possui poderes para representar todos os requerentes, os quais devem assinar a procuração como outorgantes e estarem devidamente qualificados. Caso o procurador assinalado não tenha poderes para representar todos os cotitulares, apresente documentação que comprove a prática conjunta do ato, contendo a assinatura de todos os requerentes ou seus respectivos procuradores, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI nº 8/2022. Para fins de cumprimento desta exigência, poderá ser utilizado o modelo de declaração de prática conjunta de ato, encontrado no Manual de Marcas, item "Modelos", subitem "Documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca".