Maram Agência

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923334475 (MARAM BEACH GARDEN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos dos itens da especificação ?Serviços prestados por entidades de representação de classe, a saber, apresentação de cursos, treinamentos, palestras e seminários ?, ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber, serviços de ensino? e ?Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento ? os trechos ?Serviços de representação de classe, a saber?; ?Serviços prestados por entidades sindicais, a saber?; e ?Serviços prestados por entidades d