CONCURSOS XEQUEMAT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 919535909 (Xequemate) e Processo 828095183 (CHECKMATE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os serviços de "Aluguel de auditório; Aluguel de estacionamento; Aluguel de sala de podcast e Aluguel de estúdio de gravação", por não pertencerem à NCL(12)35 reivindicada.