TELECURSO CNC

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840262310 (CNC), Processo 927352710 (TELECURSO), Processo 840253400 (CNC), Processo 820907294 (CNC), Processo 908638760 (TELECURSO), Processo 840262000 (CNC), Processo 840262175 (CNC) e Processo 828545286 (TELECURSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;