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Revista da Propriedade Industrial, 15 de setembro de 2026

UTAH 2034

Designação internacional pelo Protocolo de Madri. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito em designação.
Designação (Madri)RPI nº 2906, 15 de setembro de 2026MistaAguardando cumprimento de exigência de mérito em Designação RecebidaClasse 09Classe 25Classe 35Classe 41

Sinal publicado

Logotipo da marca UTAH 2034
Processo INPI
501890507
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS772

Exigência de mérito em designação

Designação (Madri)

Designação internacional pelo Protocolo de Madri.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos sobre os itens de especificação considerados ilícitos no Brasil: [1] operação de loterias; [2] serviços de aposta online; A saber, o DECRETO-LEI Nº 9.215, DE 30 DE ABRIL DE 1946, proíbe a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional e o DECRETO-LEI Nº 6.259 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1944 e Decreto-lei nº 204, de 27 de fevereiro de 1967, que dispõem sobre a exploração de loterias no território nacional.

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Sobre a marca

Titular
C. O. (pessoa física)
Data de depósito
22 de julho de 2025

Histórico de despachos

2
  1. RPI nº 2906Designação (Madri)Esta publicação15/09/2026

    Exigência de mérito em designação

  2. RPI nº 2880Oposição17/03/2026

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal de designação concluído)

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