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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto à cotitularidade do pedido de registro da marca, uma vez que, na petição inicial, não foi indicada a representação por procurador, mas foi anexada procuração outorgando poderes à Sra. LORENA SILVÉRIO PEREIRA MENDONÇA, a qual foi indicada como cotitular do pedido de registro. Dessa forma, esclareça se a Sra. LORENA SILVÉRIO PEREIRA MENDONÇA é, de fato, cotitular do pedido de registro da marca e, caso seja, apresente documento que comprove a prática conjunta do ato pelos cotitulares da marca, contendo a assinatura de todos os requerentes, em atendimento ao disposto no §1º do art. 57 da Portaria INPI/PR nº 08/2022. Nesse documento, caso algum requerente seja representado por procurador, será verificada a respectiva procuração, de acordo com os critérios referentes ao exame desse instrumento. Para melhor cumprimento da exigência, observe o modelo de documento que atesta a prática conjunta de atos pelos cotitulares da marca contido