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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912452773 (STAR TELECOM), Processo 925039721 (STAR INTERNET), Processo 914481614 (STARLINK), Processo 925039560 (STAR INTERNET - TELEFONIA), Processo 830271244 (START) e Processo 925039853 (STAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;