PIX OCULTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome PIX POWERED BY BANCO CENTRAL - Petição de pedido de reconhecimento nº 850250139525 no registro 919219586, deferida na RPI 2893 de 16/06/2026., sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 935072870 (Pix), Processo 935072268 (Pix) e Processo 919219586 (pix powered by Banco Central). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;