DISTRIBUIDORA E MERCADINHO ANA VITÓRIA
Sinal publicado
- Processo INPI
- 938451669
- Despachos nesta edição
- 1
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS136
Exigência de mérito
O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.
Teor da publicação
Apresente documento com autorização expressa da titular do nome civil ANA VITÓRIA, devidamente assinado pela mesma, ou então por seus herdeiros ou sucessores, para registrar este nome como marca por RAIMUNDO TEIXEIRA FILHO, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). "Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores".
Sobre a marca
- Titular
- RAIMUNDO TEIXEIRA FILHO
- 59.929.210/0001-01
- Procurador ou escritório
- Esparta Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 21 de março de 2025
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
2- RPI nº 2905ExigênciaEsta publicação08/09/2026
Exigência de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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