Moto Pebas Motorista

Teor da publicação

Verificou-se que o pedido de marca contem a figura do mascote oficial da Copa do Mundo de 2014, realizada no Brasil, o Fuleco, um tatu-bola (Tolypeutes tricinctus), obra protegida pelo direito autoral. Desta forma, prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, a saber, a obra ["Mascote oficial da Copa do Mundo de 2014, Fuleco"], ou apresente autorização expressa para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).