AMAV

Teor da publicação

Protocolo: 850260387780 (01/08/2026) Petição (tipo): Trâmite prioritário estratégico ou política pública: Conces./permis./autor. Poder Público (3020.14) Requerente: AMAV PRIME LTDA Detalhes do despacho:Não atendida a petição tendo em vista o atingimento das cotas disponíveis para a modalidade ?Plataforma de mercado virtual? no quadrimestre de 1º de maio a 31 de agosto nos termos do Art. 3º da Portaria INPI/PR nº 67, de 10 de abril de 2026. Ressalta-se que embora o título da petição se refira a modalidade de pública - Concessão, permissão ou autorização do Poder Público Concessão, permissão ou autorização do Poder Público em anexo, o requerente se refere ao enquadramento na modalidade de ?Plataforma de Mercado Virtual?, de modo que a petição só foi recepcionada como outra modalidade, não cabendo o processamento nos termos do Art. 8 da Portaria mencionada. Não foram aproveitados os atos da parte, nem formulada exigência para fins de saneamento