Marmite delivery Comida Caseira

Teor da publicação

A marca é constituida por expressões descritivas sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; 1) Alterado o elemento nominativo (de "Marmite delivery Comida Caseira" para "Marmitex delivery Comida Caseira") para refletir a imagem da marca apresentada. 2) Excluído o item "comida" da especificação por ser considerado genérico para fins de classificação.