Ela Tropical Suzana Oliveira

Teor da publicação

Considerando que o nome da requerente não coincide com o nome "Suzana Oliveira", apresente autorização expressa para registrar esse nome civil como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Alternativamente, declare caso se trate de nome artístico de titularidade da requerente ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei 9.279/96. Caso seja apresentada a autorização, poderá ser utilizado o modelo constante do Manual de Marcas (em Modelos, Cumprimento de exigência).