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Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços [Apoio à exploração, perfuração, produção de petróleo e gás;Armazenagem de células humanas para fins de estudos científicos;Experimentos clínicos;Serviços de exploração no domínio das indústrias de petróleo, gás e mineração;Serviços laboratoriais para biofabricação;Serviços laboratoriais para biomanufatura;Serviços científicos de laboratório;Cultura de células para fins de pesquisa científica;Exame patológico para fins forenses;Exame toxicológico para fins forenses;Testes em poços de petróleo], reivindicados à época do depósito, tendo em vista a legislação relativa à exploração de petróleo e relativa à vigilância sanitária em vigor no País, bem como o disposto no § 1º do art. 128 da LPI sobre o exercício efetivo da atividade por pessoas físicas. Alternativamente, apresente especificação suprimindo os itens mencionados ou substituindo os mesmos por serviços passíveis de serem prestados por pessoa física nos termos d