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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850250682887 (02/12/2025) Petição (tipo): Nulidade administrativa de registro de marca (336.1) Requerente: EMS SIGMA PHARMA LTDA Procurador: Patricia Aparecida Ferreira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.
Sobre a marca
- Titular
- S. R. (pessoa física)
- Data de depósito
- 15 de junho de 2023
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
6- RPI nº 2903PetiçãoEsta publicação25/08/2026
Decisão de não conhecer da petição
Exigência de pagamento (em petição)
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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