TOURO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita elemento característico do nome empresarial TAURUS ARMAS S.A, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840250002 (TAURUS), Processo 840249888 (TAURUS), Processo 919359221 (TOURO MOTORES E ACOPLADOS), Processo 827087845 (TAURUS TAURUS), Processo 827089988 (TAURUS), Processo 816535213 (TORO), Processo 840113528 (TAURUS PREMIUM) e Processo 917363680 (TAURUS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou