TEXPA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301260216749 (10/08/2026) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação de Nulidade de Ato Administrativo 09ª VF/RJ n.º 5084186-85.2026.4.02.5101 INPI n.º 52402.019856/2026-77. Intimado o INPI para anotar que os registros das marcas em questão (829686630, 829686673,924900903 e 924901080,) encontram-se sub judice, realizando a divulgação na RPI e na sua base de dados disponívelna internet
Sobre a marca
Histórico de despachos
7- RPI nº 2903JudicialEsta publicação25/08/2026
Notificação de procedimento judicial
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Sobrestamento do exame de mérito
Notificação de oposição
Deferimento da petição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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