Revista da Propriedade Industrial, 25 de agosto de 2026

LUMINOSPRO

Andamento de petição apresentada no processo. O ato publicado nesta edição: indeferimento da petição.

PetiçãoRPI nº 2903, 25 de agosto de 2026MistaRegistro de marca em vigorClasse 03

Sinal publicado

Processo INPI: 916760359
Despachos nesta edição: 1

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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS271

Indeferimento da petição

Petição

Andamento de petição apresentada no processo.

Teor da publicação

Protocolo: 850260174135 (14/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GOLFO LEGACY S.A Procurador: BLANCO & VALLIM LTDA Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que o cedente que consta no documento de cessão apresentado no cumprimento de exigência não é o titular da marca. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).

Sobre a marca

Titular: BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS EIRELI; 17.649.480/0001-19
Procurador ou escritório: Blanco & Vallim
Data de depósito: 15 de fevereiro de 2019
Classe de Nice: Classe 03

Histórico de despachos

RPI nº 2903PetiçãoEsta publicação25/08/2026
Indeferimento da petição
RPI nº 2752Petição03/10/2023
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
RPI nº 2747Despacho29/08/2023
Requerimento não provido (mantida a concessão)
RPI nº 2571Nulidade14/04/2020
Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento
RPI nº 2557Registro07/01/2020
Concessão de registro
RPI nº 2544Deferimento08/10/2019
Deferimento do pedido
RPI nº 2515Publicação19/03/2019
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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