NUTRIAGE
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850260174135 (14/04/2026) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Requerente: GOLFO LEGACY S.A Procurador: BLANCO & VALLIM LTDA Detalhes do despacho:Conforme Art. 134 da LPI, tendo em vista que o cedente que consta no documento de cessão apresentado no cumprimento de exigência não é o titular da marca. O cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto nos artigos 130, 136 e 216 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
Sobre a marca
- Titular
- BIOFIOS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE COMESTICOS EIRELI - ME
- 17.649.480/0001-19
- Procurador ou escritório
- Blanco & Vallim
- Data de depósito
- 18 de janeiro de 2019
- Classe de Nice
- Classe 03
Histórico de despachos
7- RPI nº 2903PetiçãoEsta publicação25/08/2026
Indeferimento da petição
Concessão de registro
Deferimento do pedido
Arquivamento de petição por falta de procuração
Notificação de oposição
Exigência de mérito (em petição)
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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