Processo nº 501880131

Teor da publicação

O item ?testes, análise e avaliação dos produtos e serviços de terceiros para fins de certificação? (NCL 42) é incompatível com a natureza reivindicada, pois a marca requerida é de produto/serviço, não de certificação. Para melhor adequação à classe e natureza reivindicadas, promovida alteração para "testes, análise e avaliação dos produtos e serviços de terceiros para fins de controle de qualidade/avaliação de conformidade". Aplicada a seção 5.4.1 do Manual de Marcas, que dispõe: serão promovidas, de ofício, as alterações necessárias à adequação da especificação à Classificação Internacional de Nice nos seguintes casos: c) os termos constantes da especificação podem ser alterados a ponto de se tornarem suficientemente claros e precisos.