FORRÓ MARHOTTO

Teor da publicação

Protocolo: 850260107954 (10/03/2026) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Requerente: LEANDRO DE SOUZA JANUARIO Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei; Art. 158, parágrafo 1º, da LPI.

Teor da publicação

Protocolo: 850260071827 (18/02/2026) Petição (tipo): Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) Requerente: SILVIO FERNANDO FRANCA Detalhes do despacho:Aproveitamento do ato da parte, nos termos do art. 220 da LPI, tendo em vista a apresentação de petição de Cumprimento de exigência quando o requerente cumpria prazo para apresentação de Oposição: (1) COMPLEMENTE a diferença entre a retribuição paga pelo serviço de Cumprimento de exigência decorrente do exame formal em pedido de registro (338.1) e o valor correspondente ao serviço de Oposição (332.1) com base na tabela em vigor na data da comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas referentes à Complementação de Retribuições para gerar a guia complementar (código de serviço 800). (2) APRESENTE a resposta a esta exigência por meio de petição específica de Cumprimento de exigência decorrente de exame de