Camisas Por Aí

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930634365 (Natan Por Aí), Processo 930582390 (CIGANEANDO POR AÍ...), Processo 927855330 (NATAN POR AÍ) e Processo 930634632 (Natan Por Aí). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;