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Teor da publicação

A marca reproduz expressão contrária à moral e aos bons costumes, irregistrável de acordo com o inciso III do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: III - expressão, figura, desenho ou qualquer outro sinal contrário à moral e aos bons costumes ou que ofenda a honra ou imagem de pessoas ou atente contra liberdade de consciência, crença, culto religioso ou ideia e sentimento dignos de respeito e veneração; Foi alterada a especificação com a inclusão da ressalva ?[exceto cigarros]? ao item ?Artigos para tabacaria em geral?, para melhor adequação do item à natureza jurídica do requerente.