S E F Projetos e Engenharia

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo n.º 936908009 (EVIDENCE ACABAMENTOS SF). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824687752 (SF ENGENHARIA AMBIENTAL), Processo 823992764 (SF), Processo 813914060 (SF) e Processo 840514697 (FERRARI WORLD SF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; O elemento nominativo do sinal marcário ora em exame foi alterado de ?S E F Projetos e Engenharia? para ?S&F Projetos e Engenharia? tendo em vista a conformidade em re