DISTRITO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 937161845 (DISTRITO 67). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920237363 (Distrito 12), Processo 925675423 (DISTRITO 88), Processo 933502230 (DISTRITO JEANS), Processo 926124820 (DISTRITO 23 ), Processo 913666548 (DISTRITO 1340), Processo 914000080 (Distrito 9), Processo 923277420 (DISTRITO URBANO) e Processo 929042999 (D974 Distrito 974). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;