Instituto MAS

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 933369581 (INSTITUTO MAIS OPORTUNIDADE), 934243425 (INSTITUTO MAIS PÓS EAD). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 916604454 (INSTITUTO MAIS VESTIBULARES DE AMERICANA), Processo 921455240 (instituto mais.org.br), Processo 907912885 (IMAIS INSTITUTO MAIS DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL) e Processo 916604110 (INSTITUTO MAIS EDUCACIONAL DE AMERICANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;