CARTEIRA NACIONAL DE PROFESSORES CNP

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 501584821 (CNP), Processo 501865283 (CNP), Processo 501584789 (CNP), Processo 931274869 (CNP SEGURADORA) e Processo 931274567 (CNP SEGURADORA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;