Bicimotos Peças e Acessórios

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907319432 (BICIMOTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi feita a substituição do trecho "incluindo" por ", a saber:", de modo a restringir caráter genérico da especificação apresentada, e excluído o trecho "e outros itens para manutenção e personalização", por apresentar caráter genérico para fins de especificação.